Ver a cobertura ser interrompida no meio de uma internação é um dos cenários mais angustiantes. Nesse momento, a continuidade do cuidado é vital, e a interrupção pode configurar risco direto à saúde e à vida do paciente.
O que diz a legislação
A proteção durante a internação apoia-se na continuidade do cuidado e no risco à vida:
O que dizem os tribunais
A jurisprudência é rigorosa com a interrupção da cobertura durante a internação:
É abusiva a interrupção da cobertura no curso de uma internação em andamento, devendo ser assegurada a continuidade do cuidado até a alta médica.
A gravidade do momento evidencia o perigo de dano e justifica a intervenção imediata para assegurar a continuidade da internação.
Os argumentos da operadora e como rebatê-los
- O cancelamento foi processado no sistema: A formalização administrativa não pode interromper uma internação em curso, sob risco à vida do paciente.
- Há débito em aberto: Mesmo diante de débito, a interrupção da internação em andamento é especialmente grave e exige, no mínimo, a notificação prévia e a preservação do cuidado.
- O contrato foi encerrado: O encerramento não pode resultar na interrupção abrupta de uma internação necessária.
Quais documentos são necessários
- A comunicação de cancelamento ou exclusão enviada pela operadora, com a data e o motivo
- Eventual notificação de inadimplência recebida (ou a ausência dela)
- Os comprovantes de pagamento das mensalidades, sobretudo do período apontado como em atraso
- O contrato e a carteirinha do plano de saúde
- Se houver tratamento em curso, o relatório ou laudo médico que o comprove
É possível pedir urgência judicial?
Sim. Quando o cancelamento ameaça a continuidade de um tratamento, os requisitos do art. 300 do CPC costumam estar presentes:
- Probabilidade do direito: as regras que limitam o cancelamento e a proteção de quem está em tratamento
- Perigo de dano: o risco de interrupção do tratamento e de perda da cobertura durante o cuidado
Com a documentação, é possível pedir o restabelecimento do contrato em prazo determinado, inclusive por liminar quando há tratamento em risco.
Conclusão
Cancelar a cobertura durante uma internação é especialmente grave e pode ser enfrentado com urgência, para assegurar a continuidade do cuidado até a alta. É um dos casos que mais justificam o pedido de liminar.
Este artigo possui caráter estritamente educativo e informativo sobre os direitos dos pacientes. Caso necessite de suporte ou queira enviar documentos para triagem interna, utilize os meios de comunicação oficiais do escritório.
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