Trocar de hospital ou de equipe no meio de um tratamento complexo pode comprometer todo o cuidado. Quando a operadora descredencia o prestador de referência sem oferecer uma substituição equivalente, o beneficiário em tratamento é diretamente prejudicado.
O que diz a legislação
A continuidade do cuidado limita o descredenciamento durante o tratamento:
O que dizem os tribunais
A jurisprudência protege a continuidade do tratamento diante do descredenciamento:
O descredenciamento de prestador durante um tratamento em curso, sem substituição equivalente, é abusivo quando compromete a continuidade e a qualidade do cuidado.
A proteção é reforçada quando o vínculo com o hospital ou a equipe é essencial ao resultado do tratamento, como em oncologia e cuidados de alta complexidade.
Os argumentos da operadora e como rebatê-los
- A operadora pode alterar a rede: A alteração é possível, mas exige substituição equivalente e não pode comprometer um tratamento essencial em andamento.
- Há outros prestadores na rede: A alternativa precisa ser efetivamente equivalente e adequada à continuidade do tratamento específico.
- O descredenciamento foi comunicado: A comunicação não legitima a interrupção do cuidado de quem está em tratamento com o prestador descredenciado.
Quais documentos são necessários
- A comunicação de cancelamento ou exclusão enviada pela operadora, com a data e o motivo
- Eventual notificação de inadimplência recebida (ou a ausência dela)
- Os comprovantes de pagamento das mensalidades, sobretudo do período apontado como em atraso
- O contrato e a carteirinha do plano de saúde
- Se houver tratamento em curso, o relatório ou laudo médico que o comprove
É possível pedir urgência judicial?
Sim. Quando o cancelamento ameaça a continuidade de um tratamento, os requisitos do art. 300 do CPC costumam estar presentes:
- Probabilidade do direito: as regras que limitam o cancelamento e a proteção de quem está em tratamento
- Perigo de dano: o risco de interrupção do tratamento e de perda da cobertura durante o cuidado
Com a documentação, é possível pedir o restabelecimento do contrato em prazo determinado, inclusive por liminar quando há tratamento em risco.
Conclusão
O descredenciamento do prestador de referência durante o tratamento, sem substituição equivalente, pode ser questionado para preservar a continuidade do cuidado, inclusive por liminar.
Este artigo possui caráter estritamente educativo e informativo sobre os direitos dos pacientes. Caso necessite de suporte ou queira enviar documentos para triagem interna, utilize os meios de comunicação oficiais do escritório.
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