Tratamento de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Atualizada em 23 de julho de 2026.
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O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º): o consentimento fornecido por você ao enviar o formulário; a execução de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato de prestação de serviços, a seu pedido; e o legítimo interesse, para segurança, medição e melhoria do site, sempre respeitados os seus direitos e liberdades.
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Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis, inclusive as decorrentes do exercício regular da advocacia. Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
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Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir ajustes legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
Dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas a Pablo dos Santos Alexandre pelo e-mail contato@pablosalexandre.com.br.
