Restituição de valores pagos a maior no plano de saúde

Contestar um reajuste abusivo não se resume a corrigir a mensalidade para o futuro: é possível também recuperar o que já foi pago a mais durante os meses de cobrança excessiva. Essa é a restituição de valores, um direito que muitos beneficiários desconhecem.

O que diz a legislação

A restituição do que foi pago indevidamente tem base legal:

O que dizem os tribunais

A jurisprudência assegura a devolução dos valores pagos a maior quando reconhecida a abusividade do reajuste:

Reconhecida a abusividade do reajuste, é devida a restituição das quantias pagas em excesso, observado o prazo prescricional e as circunstâncias do caso.

A devolução costuma alcançar os valores pagos a maior no período não atingido pela prescrição, atualizados. Em situações de má-fé, discute-se a devolução em dobro.

Os argumentos da operadora e como rebatê-los

1. O beneficiário pagou os valores sem contestar: O pagamento para manter o plano, muitas vezes em tratamento, não significa concordância nem impede a restituição do que foi cobrado a maior.
2. A cobrança seguiu o contrato: Se o reajuste é abusivo, a previsão contratual não legitima a cobrança, e o excesso deve ser devolvido.
3. O valor já foi consumido no custeio do plano: O uso do plano não afasta o direito de reaver o que foi cobrado além do devido.

Quais documentos são necessários

• O contrato do plano de saúde e a carteirinha
• O histórico de mensalidades (boletos e comprovantes) antes e depois do reajuste
• As cartas ou comunicados da operadora informando o reajuste e o percentual aplicado
• Documentos pessoais e, no plano familiar, a data de nascimento dos beneficiários
• No plano coletivo, o instrumento contratual e a relação de beneficiários (vidas)

É possível pedir urgência judicial?

A restituição é, em regra, discutida junto com a revisão do reajuste, e não em caráter de urgência. Ainda assim, quando o reajuste ameaça a permanência no plano, cabe tutela de urgência para preservar o valor durante a ação (art. 300 do CPC):

• Probabilidade do direito: a abusividade do reajuste e o direito à devolução do indébito
• Perigo de dano: o risco de perda do plano pela mensalidade excessiva enquanto a ação tramita

Com o histórico de mensalidades, é possível apurar o total pago a maior no período recuperável e pedir a devolução, atualizada.

Conclusão

Reconhecido o reajuste abusivo, o beneficiário não só corrige a mensalidade para o futuro como pode recuperar o que pagou a mais no passado recente, observado o prazo prescricional. Quanto antes se questiona, maior o valor recuperável.