Estética dental com resultado desconforme

A odontologia estética (facetas, lentes de contato dental, clareamento) é contratada por um resultado visual específico e previsível. Quando o resultado é desconforme ao combinado, quando há dano ao dente sadio ou quando o trabalho precisa ser refeito por falha técnica, a responsabilidade do profissional é analisada sob a ótica da obrigação de resultado.

O que diz a legislação

A responsabilidade na estética dental apoia-se em:

O que dizem os tribunais

Os tribunais reconhecem a obrigação de resultado nos procedimentos estéticos dentais:

Nos procedimentos odontológicos de finalidade estética, a obrigação é de resultado, presumindo-se a responsabilidade do profissional pelo resultado desconforme, salvo prova de causa alheia à sua conduta.

O desgaste excessivo de dente sadio e a divergência entre o resultado prometido (inclusive por simulação prévia) e o entregue são pontos centrais da análise.

As teses da defesa e como enfrentá-las

1. Estética é uma questão de gosto do paciente: O padrão combinado, muitas vezes registrado em simulação, é o parâmetro objetivo do resultado esperado.
2. O paciente aprovou o modelo antes: A aprovação do modelo reforça a obrigação de entregar aquele resultado específico.
3. O desgaste do dente era necessário: O desgaste deve limitar-se ao tecnicamente indispensável; o excesso evitável é falha indenizável.

Quais documentos são necessários

• O prontuário odontológico, o plano de tratamento e o contrato de prestação de serviços
• As radiografias, a documentação ortodôntica e os exames de imagem (antes e depois)
• O termo de consentimento e os orçamentos apresentados
• As fotografias da evolução e o registro do resultado obtido
• Os comprovantes de pagamento e das despesas com a correção do problema
• O laudo ou relatório de outro cirurgião-dentista que avaliou o resultado

Qual é o prazo para buscar a reparação?

A reparação por erro na assistência à saúde está sujeita a prazo. Alguns pontos ajudam a compreender a contagem:

• Prazo de cinco anos: Nas relações de consumo, a pretensão de reparação pelos danos decorrentes do serviço prescreve em cinco anos (art. 27 do CDC), contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
• Início da contagem: O prazo costuma começar não na data do procedimento, mas quando o paciente toma ciência inequívoca do dano e de quem o causou, o que é relevante em sequelas que se revelam depois.
• Incapazes e menores: Contra o absolutamente incapaz não corre a prescrição, o que preserva o direito de crianças vítimas de falhas na assistência.

Por isso, mesmo diante de dúvida sobre o prazo, é importante reunir a documentação e buscar avaliação o quanto antes, para preservar o direito à reparação.

Conclusão

O procedimento estético dental com resultado desconforme, por envolver obrigação de resultado, reforça a responsabilidade do profissional. As simulações, fotos e o que foi combinado são provas decisivas.