Alta forçada contra a indicação médica

A alta hospitalar é uma decisão clínica. Quando a operadora pressiona pela alta ou pela transferência do paciente ainda instável, alegando fim de cobertura ou custo, coloca a decisão nas mãos erradas. Quem define se o paciente pode receber alta com segurança é o médico assistente.

O que diz a legislação

A prevalência da decisão médica sobre a alta apoia-se em:

O que dizem os tribunais

Os tribunais impedem a alta forçada contra a indicação do médico assistente:

A alta hospitalar é decisão do médico assistente, sendo abusiva a alta ou a transferência forçada pela operadora, contra a indicação clínica, enquanto perdura a necessidade da internação.

A instabilidade do quadro evidencia o risco e justifica a intervenção imediata para manter a internação até a alta segura.

Os argumentos da operadora e como rebatê-los

1. A cobertura contratada se esgotou: A limitação de cobertura não autoriza a alta contra a indicação médica; a cláusula que limita a internação é abusiva.
2. O paciente pode ser transferido: A transferência só é admissível com segurança clínica atestada pelo médico, sem risco ao paciente.
3. O quadro parece estável: A avaliação da alta segura é do médico assistente, não da operadora.

Quais documentos são necessários

• O relatório do médico assistente, com a indicação da UTI, do home care ou do tempo de internação necessário
• O plano de cuidados domiciliares, quando se tratar de home care (equipe, insumos, frequência)
• A negativa da operadora por escrito, com o motivo alegado
• O contrato do plano e a carteirinha
• Exames e relatórios recentes que demonstram a gravidade e a necessidade
• O registro da internação em curso, quando houver

É possível pedir urgência judicial?

Sim. Quando a negativa compromete a saúde e há prescrição do médico assistente, os requisitos do art. 300 do CPC costumam estar presentes:

• Probabilidade do direito: a cobertura obrigatória da internação e do cuidado indicado, diante da prescrição do médico assistente
• Perigo de dano: o risco imediato à saúde e à vida enquanto a cobertura é negada

Com a documentação, é possível pedir a cobertura em prazo determinado, inclusive por liminar quando há risco à saúde e à vida.

Conclusão

A alta forçada contra a indicação médica é abusiva e a permanência pode ser assegurada, inclusive por liminar, até a alta segura definida pelo médico. O relatório de internação é decisivo.