Negativa de equipe e insumos do home care

Autorizar o home care e, ao mesmo tempo, negar a equipe de enfermagem, os equipamentos ou os insumos prescritos esvazia a cobertura: sem esses elementos, o atendimento domiciliar não acontece. O que foi indicado pelo médico assistente para viabilizar o cuidado em casa integra a cobertura do home care.

O que diz a legislação

A cobertura integral do home care apoia-se em:

O que dizem os tribunais

Os tribunais reconhecem que a cobertura do home care abrange o necessário à sua realização:

A cobertura do atendimento domiciliar indicado abrange a equipe, os equipamentos e os insumos indispensáveis à sua realização, sendo abusiva a recusa que inviabiliza o cuidado.

A definição da composição do home care (frequência, equipe e insumos) segue a indicação do médico assistente, não podendo a operadora reduzi-la a ponto de comprometer o tratamento.

Os argumentos da operadora e como rebatê-los

1. O home care já foi autorizado: A autorização abrange o que é indispensável à sua realização: equipe, equipamentos e insumos indicados.
2. A família pode prestar o cuidado: A necessidade de equipe técnica é definição médica; não pode ser transferida à família quando há indicação profissional.
3. Os insumos não constam do rol: O insumo indispensável ao tratamento coberto acompanha a cobertura, sendo o rol exemplificativo.

Quais documentos são necessários

• O relatório do médico assistente, com a indicação da UTI, do home care ou do tempo de internação necessário
• O plano de cuidados domiciliares, quando se tratar de home care (equipe, insumos, frequência)
• A negativa da operadora por escrito, com o motivo alegado
• O contrato do plano e a carteirinha
• Exames e relatórios recentes que demonstram a gravidade e a necessidade
• O registro da internação em curso, quando houver

É possível pedir urgência judicial?

Sim. Quando a negativa compromete a saúde e há prescrição do médico assistente, os requisitos do art. 300 do CPC costumam estar presentes:

• Probabilidade do direito: a cobertura obrigatória da internação e do cuidado indicado, diante da prescrição do médico assistente
• Perigo de dano: o risco imediato à saúde e à vida enquanto a cobertura é negada

Com a documentação, é possível pedir a cobertura em prazo determinado, inclusive por liminar quando há risco à saúde e à vida.

Conclusão

A cobertura do home care abrange a equipe, os equipamentos e os insumos que o viabilizam, e a recusa pode ser enfrentada, inclusive por liminar. O plano de cuidados e o relatório médico são centrais.