Dermolipectomia de braços e coxas pós-bariátrica

O excesso de pele nos braços (braquioplastia) e nas coxas (cruroplastia) após a grande perda de peso não é uma questão de aparência. As dobras causam assaduras, dermatites de repetição, infecções e dificuldade de higiene e de movimento. A retirada desse excesso integra o tratamento e tem finalidade funcional.

O que diz a legislação

A cobertura dessas cirurgias reparadoras apoia-se em:

O que dizem os tribunais

Os tribunais reconhecem a cobertura da retirada do excesso de pele após a bariátrica:

A dermolipectomia destinada a remover o excesso de pele resultante da grande perda de peso tem caráter reparador e funcional, sendo devida a cobertura pelo plano.

As repercussões funcionais (assaduras, infecções, limitação de movimento) reforçam a finalidade reparadora e afastam a alegação de cirurgia estética.

Os argumentos da operadora e como rebatê-los

1. É uma cirurgia estética: A correção do excesso de pele que causa dermatites e limitação tem finalidade funcional e reparadora.
2. O rol não prevê o procedimento: O rol é exemplificativo; a cobertura decorre da indicação médica e da finalidade reparadora.
3. O quadro não é grave: O registro das dermatites, infecções e da limitação demonstra a repercussão funcional que justifica a cobertura.

Quais documentos são necessários

• O relatório do médico assistente indicando a finalidade funcional e reparadora da cirurgia
• O laudo e o histórico da cirurgia bariátrica e da perda de peso
• Fotografias e o registro das dermatites, infecções ou limitações causadas pelo excesso de pele
• A negativa da operadora por escrito, com o motivo alegado
• O contrato do plano e a carteirinha
• Exames e a avaliação pré-operatória que instruem o pedido

É possível pedir urgência judicial?

Sim. Quando a negativa compromete a saúde e há prescrição do médico assistente, os requisitos do art. 300 do CPC costumam estar presentes:

• Probabilidade do direito: a cobertura prevista em lei e a natureza exemplificativa do rol, diante da prescrição do médico assistente
• Perigo de dano: o risco de agravamento do quadro enquanto a cobertura é negada

Com a documentação, é possível pedir a cobertura em prazo determinado, inclusive por liminar quando há risco à saúde.

Conclusão

A retirada do excesso de pele de braços e coxas após a bariátrica tem finalidade funcional e a cobertura pode ser exigida, inclusive por liminar. O registro das repercussões é decisivo.