Depois da grande perda de peso, a retirada do excesso de pele costuma ser indicada pelo médico como parte do tratamento, e não como estética. Quando a operadora nega alegando caráter estético, a recusa pode ser questionada. Atuação em Marília e região.
Após a cirurgia bariátrica e a grande perda de peso, sobra um excesso de pele que pode causar dermatite, infecções de repetição, dor, dificuldade de higiene e limitação de movimentos. A retirada desse excesso, indicada pelo médico, tem caráter funcional e reparador, e integra o tratamento iniciado com a bariátrica.
As operadoras frequentemente negam essas cirurgias sob o argumento de que seriam estéticas. Havendo indicação médica que demonstre a finalidade funcional e a relação com a bariátrica, essa negativa pode ser questionada.
De forma geral, os tribunais tratam a cirurgia reparadora pós-bariátrica como continuidade do tratamento da obesidade, e não como procedimento estético, quando há indicação médica.
Situações que frequentemente chegam ao Judiciário. Em alguns temas, o escritório mantém artigos explicativos: clique para aprofundar.
Em tese, a cirurgia reparadora pós-bariátrica é parte do tratamento da obesidade, e não procedimento estético, quando indicada pelo médico.
Súmula 97 do TJSPA Lei 9.656/98 define coberturas obrigatórias, e o rol da ANS é, em regra, exemplificativo (Lei 14.454/2022).
Lei 9.656/98 · Lei 14.454/2022A finalidade funcional demonstrada pelo médico assistente afasta o argumento de que a cirurgia seria meramente estética.
JurisprudênciaDe forma geral, o relatório do médico assistente que demonstre a relação da cirurgia com a bariátrica e a sua finalidade funcional (correção de dermatite, infecções, dor ou limitação) é o ponto central. Fotografias e laudos que evidenciem o excesso de pele e suas consequências reforçam o pedido.
A negativa por escrito, com o motivo apresentado pela operadora, também é importante para a discussão. Cada caso é analisado individualmente, a partir da documentação médica.
A tutela de urgência é uma decisão provisória que pode ser concedida no início do processo, antes da sentença. O Código de Processo Civil (art. 300) prevê essa possibilidade quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
Quando o excesso de pele causa infecções de repetição ou outra complicação que se agrava com o tempo, o pedido de tutela de urgência pode determinar a autorização da cirurgia enquanto a ação é discutida.
A tutela é provisória: o mérito continua sendo discutido no processo. Por isso, e porque cada caso é único, não é possível prever prazo nem antecipar resultado.
Solicite à operadora a recusa formal, com o motivo e o protocolo.
Relatório que demonstre a finalidade funcional e a relação com a bariátrica.
Laudos e fotografias das dermatites, infecções e limitações.
Havendo negativa, é possível buscar o Judiciário, inclusive com tutela de urgência.
Você envia uma mensagem pelo WhatsApp ou e-mail com uma breve descrição da situação.
Com o laudo, as receitas e o protocolo, é feita a análise técnica da viabilidade jurídica do caso.
Definição da via adequada e do ente a demandar, com pedido de tutela de urgência quando cabível.
Você recebe atualizações sobre o andamento. Transparência e comunicação orientam o atendimento.
Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, com atuação desde 2019 na defesa dos direitos de pacientes em Marília e região, em casos de negativas de planos de saúde, recusas do SUS, responsabilidade médica e tratamentos para pessoas com TEA.
Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS), 2016; Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacional, 2018; Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos (IPEBJ), 2019; Especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde pela Faculdade de Casa Branca (FACAB), 2019.
Atendimento humanizado, ágil e transparente, com dedicação exclusiva ao Direito da Saúde.
O caráter reparador, e não estético, das cirurgias após grande emagrecimento.
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