Falso coletivo: seu plano deveria seguir as regras do individual?

Muitos contratos são vendidos como "coletivos por adesão" apenas para fugir do teto de reajuste dos planos individuais, embora, na prática, reúnam uma família ou pouquíssimas pessoas. Esse é o chamado falso coletivo, e a Justiça pode descaracterizá-lo para aplicar as regras protetivas.

O que diz a legislação

A descaracterização do falso coletivo apoia-se na proteção do consumidor:

O que dizem os tribunais

A jurisprudência descaracteriza o falso coletivo e afasta os reajustes abusivos aplicados sob esse rótulo:

Quando o contrato coletivo, na prática, reúne uma família ou poucas vidas, sem vínculo real com a entidade estipulante, os tribunais aplicam as regras protetivas dos planos individuais.

Reconhecida a descaracterização, o reajuste passa a observar parâmetros próximos aos do individual, e a diferença cobrada a maior pode ser restituída.

Os argumentos da operadora e como rebatê-los

1. O contrato é formalmente coletivo: A forma não prevalece sobre a realidade. Se funciona como familiar, aplicam-se as regras protetivas do individual.
2. Há uma entidade estipulante: A estipulante precisa representar um vínculo real. A adesão meramente formal, para fugir do teto, caracteriza o falso coletivo.
3. O reajuste dos coletivos é livre: A liberdade dos coletivos não se aplica ao contrato que, na essência, é familiar ou individual.

Quais documentos são necessários

• O contrato do plano de saúde e a carteirinha
• O histórico de mensalidades (boletos e comprovantes) antes e depois do reajuste
• As cartas ou comunicados da operadora informando o reajuste e o percentual aplicado
• Documentos pessoais e, no plano familiar, a data de nascimento dos beneficiários
• No plano coletivo, o instrumento contratual e a relação de beneficiários (vidas)

É possível pedir urgência judicial?

Quando o reajuste do falso coletivo ameaça a permanência no plano, cabe tutela de urgência (art. 300 do CPC):

• Probabilidade do direito: a possibilidade de descaracterização e a aplicação das regras do individual
• Perigo de dano: o risco de perda do plano pela imposição de reajuste livre em contrato que é, na prática, familiar

Com a documentação, é possível pedir a descaracterização do contrato, a aplicação das regras protetivas e a restituição do excesso.

Conclusão

O falso coletivo é a roupagem que muitos planos familiares recebem para escapar dos limites de reajuste. Reconhecida a descaracterização, aplicam-se as regras protetivas do individual, com revisão do reajuste e restituição.