Limitação de fitas e agulhas para o controle do diabetes

O controle do diabetes exige a medição frequente da glicemia e a aplicação de insulina, o que demanda fitas reagentes e agulhas em quantidade adequada. Quando a operadora impõe um limite mensal inferior ao prescrito, compromete o controle da doença e expõe o paciente a hipoglicemias e a complicações.

O que diz a legislação

A quantidade adequada de insumos apoia-se em:

O que dizem os tribunais

Os tribunais afastam a limitação de insumos abaixo do prescrito pelo médico assistente:

A quantidade de insumos necessária ao controle do diabetes é definida pela prescrição do médico assistente, sendo abusiva a limitação imposta pela operadora que compromete o tratamento.

A padronização de um limite genérico não pode se sobrepor à necessidade individual demonstrada pelo médico que acompanha o paciente.

Os argumentos da operadora e como rebatê-los

1. O plano oferece uma quantidade padrão: O padrão genérico cede diante da necessidade individual prescrita pelo médico assistente.
2. O paciente pode medir menos vezes: A frequência de medição é definição clínica, voltada a evitar hipoglicemias e complicações.
3. O excedente é responsabilidade do paciente: O insumo necessário ao tratamento coberto integra a cobertura, na quantidade prescrita.

Quais documentos são necessários

• O laudo do médico assistente, com o CID e a prescrição do dispositivo ou insumo
• O relatório de controle glicêmico e a justificativa clínica da indicação
• A negativa da operadora por escrito, com o motivo alegado
• As receitas e os relatórios que demonstram a necessidade e a quantidade adequada
• O contrato do plano e a carteirinha
• Exames recentes que instruem o pedido

É possível pedir urgência judicial?

Sim. Quando a negativa compromete a saúde e há prescrição do médico assistente, os requisitos do art. 300 do CPC costumam estar presentes:

• Probabilidade do direito: a cobertura prevista em lei e a natureza exemplificativa do rol, diante da prescrição do médico assistente
• Perigo de dano: o risco de agravamento do quadro enquanto a cobertura é negada

Com a documentação, é possível pedir a cobertura em prazo determinado, inclusive por liminar quando há risco à saúde.

Conclusão

A quantidade de fitas e agulhas segue a prescrição do médico assistente, e a limitação que compromete o controle pode ser enfrentada, inclusive por liminar. A prescrição detalhada é decisiva.