Negativa dos insumos da bomba de insulina

De nada adianta ter a bomba de infusão de insulina se a operadora nega os insumos que a fazem funcionar: cateteres, reservatórios e sensores. Sem esses insumos, o dispositivo essencial ao controle do diabetes tipo 1 se torna inútil. A recusa do insumo esvazia a cobertura do próprio equipamento.

O que diz a legislação

A cobertura dos insumos da bomba apoia-se em:

O que dizem os tribunais

Os tribunais reconhecem que o insumo acompanha o dispositivo essencial:

A cobertura do dispositivo essencial ao tratamento abrange os insumos indispensáveis ao seu funcionamento, sendo abusiva a recusa que inviabiliza o uso do equipamento.

A prescrição do médico assistente quanto ao tipo e à quantidade dos insumos deve ser observada, não podendo a operadora impor limitação que comprometa o controle glicêmico.

Os argumentos da operadora e como rebatê-los

1. O contrato cobre apenas o equipamento: A cobertura do equipamento essencial abrange os insumos sem os quais ele não funciona.
2. Os insumos não constam do rol: O rol é exemplificativo; o insumo indispensável ao tratamento coberto acompanha a cobertura.
3. A quantidade solicitada é elevada: A quantidade adequada é definida pelo médico assistente conforme a necessidade de controle do paciente.

Quais documentos são necessários

• O laudo do médico assistente, com o CID e a prescrição do dispositivo ou insumo
• O relatório de controle glicêmico e a justificativa clínica da indicação
• A negativa da operadora por escrito, com o motivo alegado
• As receitas e os relatórios que demonstram a necessidade e a quantidade adequada
• O contrato do plano e a carteirinha
• Exames recentes que instruem o pedido

É possível pedir urgência judicial?

Sim. Quando a negativa compromete a saúde e há prescrição do médico assistente, os requisitos do art. 300 do CPC costumam estar presentes:

• Probabilidade do direito: a cobertura prevista em lei e a natureza exemplificativa do rol, diante da prescrição do médico assistente
• Perigo de dano: o risco de agravamento do quadro enquanto a cobertura é negada

Com a documentação, é possível pedir a cobertura em prazo determinado, inclusive por liminar quando há risco à saúde.

Conclusão

Os insumos indispensáveis ao funcionamento da bomba de insulina acompanham a cobertura do dispositivo e a recusa pode ser enfrentada, inclusive por liminar. A prescrição médica define o necessário.