Bomba de insulina, sensor de monitoramento contínuo de glicose e demais insumos essenciais ao controle do diabetes são frequentemente negados pelo plano ou pelo SUS. Havendo prescrição médica, a recusa pode ser questionada. Atuação em Marília e região.
O controle adequado do diabetes, sobretudo do tipo 1 e em quadros de difícil manejo, muitas vezes depende de tecnologia: bomba de insulina e sensores de monitoramento contínuo de glicose, além de insumos como fitas e agulhas. Quando esses itens são prescritos pelo médico e negados, a recusa pode ser questionada.
Nos planos de saúde, a negativa costuma vir sob o argumento de que o item não está no rol da ANS. Desde a Lei 14.454/2022, o rol é, em regra, exemplificativo, e a ausência na lista não é, por si só, fundamento automático para a recusa quando há prescrição e eficácia comprovada.
No SUS, o fornecimento segue as políticas públicas e, para itens fora das listas, os requisitos fixados pelos tribunais, com destaque para o laudo fundamentado. Cada via tem o seu caminho, e o médico assistente é sempre o ponto de partida.
Situações que frequentemente chegam ao Judiciário. Em alguns temas, o escritório mantém artigos explicativos: clique para aprofundar.
A Lei 14.454/2022 estabeleceu que o rol da ANS é, em regra, exemplificativo. A ausência do item na lista não é, por si só, fundamento automático para a negativa do plano.
Lei 14.454/2022Havendo indicação do médico assistente e eficácia demonstrada, a negativa fundada só na ausência do rol pode ser abusiva.
JurisprudênciaNo SUS, o fornecimento segue as políticas públicas e, para itens fora das listas, os requisitos dos tribunais, com destaque para o laudo fundamentado.
CF/88, art. 196 · STJ Tema 106De forma geral, o relatório do médico assistente é a peça central: diagnóstico com CID, justificativa do dispositivo ou insumo, demonstração de que as alternativas convencionais não controlam adequadamente o quadro e a prescrição da tecnologia indicada. Para o sensor e a bomba, os registros de glicemia e episódios de hipoglicemia reforçam a necessidade.
A negativa por escrito, com o motivo, é importante para a discussão, tanto no plano quanto no SUS. Cada caso é analisado individualmente.
A tutela de urgência é uma decisão provisória que pode ser concedida no início do processo, antes da sentença. O Código de Processo Civil (art. 300) prevê essa possibilidade quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
Quando o controle inadequado do diabetes traz risco de complicações (hipoglicemias graves, por exemplo), o pedido de tutela de urgência pode determinar o fornecimento do dispositivo ou do insumo enquanto a ação é discutida.
A tutela é provisória: o mérito continua sendo discutido no processo. Por isso, e porque cada caso é único, não é possível prever prazo nem antecipar resultado.
Solicite ao plano ou registre no SUS a recusa formal, com o motivo e o protocolo.
Relatório médico com CID, justificativa e a indicação do dispositivo ou insumo.
Dados que demonstrem a necessidade do sensor ou da bomba.
Plano ou SUS, com pedido de tutela de urgência quando houver risco.
Você envia uma mensagem pelo WhatsApp ou e-mail com uma breve descrição da situação.
Com o laudo, as receitas e o protocolo, é feita a análise técnica da viabilidade jurídica do caso.
Definição da via adequada e do ente a demandar, com pedido de tutela de urgência quando cabível.
Você recebe atualizações sobre o andamento. Transparência e comunicação orientam o atendimento.
Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, com atuação desde 2019 na defesa dos direitos de pacientes em Marília e região, em casos de negativas de planos de saúde, recusas do SUS, responsabilidade médica e tratamentos para pessoas com TEA.
Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS), 2016; Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacional, 2018; Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos (IPEBJ), 2019; Especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde pela Faculdade de Casa Branca (FACAB), 2019.
Atendimento humanizado, ágil e transparente, com dedicação exclusiva ao Direito da Saúde.
Insumos para diabetes e nutrição e os caminhos possíveis.
Ler o artigo completoDeixe seu nome e WhatsApp com um breve resumo. O retorno é feito pelo próprio escritório.
Envie sua mensagem e receba orientação sobre a cobertura pelo plano ou pelo SUS. Atendimento em Marília e região.
Falar no WhatsApp