As videocirurgias, como a videolaparoscopia, são menos invasivas e trazem recuperação mais rápida, mas dependem de materiais específicos. Quando o plano autoriza o procedimento e nega o material da técnica indicada, na prática inviabiliza a cirurgia menos agressiva escolhida pelo médico.
O que diz a legislação
A cobertura do material da videocirurgia acompanha a do procedimento:
O que dizem os tribunais
Os tribunais reconhecem a cobertura do material da videocirurgia indicada:
Coberto o procedimento por videocirurgia, os materiais indispensáveis à técnica, indicados pelo cirurgião, integram a cobertura do plano.
A indicação da técnica videolaparoscópica e do respectivo material segue o critério clínico do cirurgião, que avalia os benefícios ao paciente.
Os argumentos da operadora e como rebatê-los
- O plano cobre apenas a técnica aberta: A escolha da técnica é do cirurgião. Coberto o procedimento, o material da técnica indicada acompanha a cobertura.
- O material da videocirurgia é de alto custo: O custo não afasta a cobertura do material indispensável à técnica indicada.
- A videocirurgia não está prevista para o caso: A indicação é clínica, e a ausência no rol não é fundamento para negar (Lei 14.454/2022).
Quais documentos são necessários
- A negativa do material por escrito, com o motivo e o número de protocolo
- O relatório do cirurgião com a indicação do material (tipo, modelo e a justificativa clínica)
- A solicitação cirúrgica encaminhada à operadora e, se houver, a data da cirurgia
- A carteirinha e o contrato do plano de saúde
- Exames e laudos que sustentam a indicação do material
É possível pedir urgência judicial?
Sim. Quando há cirurgia marcada ou urgência, os requisitos do art. 300 do CPC costumam estar presentes:
- Probabilidade do direito: a Súmula 102 do TJSP e a cobertura do material que acompanha o procedimento
- Perigo de dano: o adiamento da cirurgia e o agravamento do quadro pela falta do material indicado
Com a negativa e o relatório do cirurgião, é possível pedir a liberação do material em prazo determinado, inclusive em caráter de urgência.
Conclusão
O material da videocirurgia indicada pelo cirurgião acompanha a cobertura do procedimento. Negar o material inviabiliza a técnica menos invasiva e pode ser questionado, inclusive por liminar.
Este artigo possui caráter estritamente educativo e informativo sobre os direitos dos pacientes. Caso necessite de suporte ou queira enviar documentos para triagem interna, utilize os meios de comunicação oficiais do escritório.
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