Quando a cirurgia é de urgência, cada hora de espera pela liberação do material pode agravar o quadro do paciente. Nesses casos, a demora ou a negativa do OPME indispensável não apenas é abusiva: pode configurar risco à saúde e à vida.
O que diz a legislação
A urgência reforça o dever de cobertura imediata do material:
O que dizem os tribunais
A jurisprudência é rigorosa com a demora na liberação de material em cirurgias urgentes:
Em contexto de urgência, a demora ou a negativa de liberação do material indispensável à cirurgia é abusiva e autoriza a intervenção imediata para assegurar o procedimento.
A urgência atestada pelo médico evidencia o perigo de dano e justifica o pedido de liberação em caráter liminar, muitas vezes em prazo de horas.
Os argumentos da operadora e como rebatê-los
- A liberação depende de auditoria prévia: A auditoria não pode retardar um procedimento urgente. A urgência impõe a liberação imediata do material indispensável.
- O material precisa de análise de custo: A análise de custo não pode se sobrepor à urgência médica e ao risco ao paciente.
- O procedimento pode aguardar: Se o médico atesta a urgência, a espera não é opção, e a demora pode agravar o quadro de forma irreversível.
Quais documentos são necessários
- A negativa do material por escrito, com o motivo e o número de protocolo
- O relatório do cirurgião com a indicação do material (tipo, modelo e a justificativa clínica)
- A solicitação cirúrgica encaminhada à operadora e, se houver, a data da cirurgia
- A carteirinha e o contrato do plano de saúde
- Exames e laudos que sustentam a indicação do material
É possível pedir urgência judicial?
Sim. Quando há cirurgia marcada ou urgência, os requisitos do art. 300 do CPC costumam estar presentes:
- Probabilidade do direito: a Súmula 102 do TJSP e a cobertura do material que acompanha o procedimento
- Perigo de dano: o adiamento da cirurgia e o agravamento do quadro pela falta do material indicado
Com a negativa e o relatório do cirurgião, é possível pedir a liberação do material em prazo determinado, inclusive em caráter de urgência.
Conclusão
Em cirurgias de urgência, a demora na liberação do OPME indispensável é especialmente grave e pode ser enfrentada com pedido de liminar para a liberação imediata do material.
Este artigo possui caráter estritamente educativo e informativo sobre os direitos dos pacientes. Caso necessite de suporte ou queira enviar documentos para triagem interna, utilize os meios de comunicação oficiais do escritório.
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