Quando uma falha na assistência à saúde causa dano ao paciente, a lei prevê caminhos para a reparação. Entenda o que caracteriza o erro, quais provas importam e como agir. Atuação em Marília e região.
Erro médico, em tese, é a falha na conduta do profissional ou do serviço de saúde, por imperícia, imprudência ou negligência, que causa dano ao paciente. A responsabilidade civil na área da saúde tem base no Código Civil e, quando a relação é de consumo, também no Código de Defesa do Consumidor.
Uma distinção importante: na maioria dos tratamentos, a obrigação do profissional é de meio, ou seja, de empregar a técnica e a diligência adequadas, sem promessa do resultado. Em alguns campos, como parte dos procedimentos estéticos e odontológicos, os tribunais reconhecem, em tese, verdadeira obrigação de resultado, o que altera a análise da responsabilidade.
Igualmente importante: nem toda complicação é erro. Procedimentos envolvem riscos inerentes, e intercorrências previstas na literatura, devidamente informadas ao paciente, não configuram, por si sós, falha. Por isso a análise técnica do prontuário e da conduta é o ponto de partida de qualquer caso.
Situações que frequentemente chegam ao Judiciário. Em alguns temas, o escritório mantém artigos explicativos: clique para aprofundar.
O Código Civil prevê a reparação do dano causado por ato ilícito. Na relação de consumo, o CDC disciplina a responsabilidade dos serviços de saúde e a proteção do paciente.
Código Civil · CDCEm tese, hospitais e clínicas respondem de forma objetiva pelos serviços; a responsabilidade pessoal do profissional liberal depende da demonstração de culpa.
CDC, art. 14 (em tese)A demonstração do erro passa, em regra, pela análise do prontuário e pela perícia médica judicial, que avalia a conduta à luz da literatura e das circunstâncias.
CPC, arts. 464 e seguintesDe forma geral e em tese, a responsabilização por erro na área da saúde envolve a demonstração de quatro elementos:
Conforme o dano demonstrado em cada caso, a lei prevê a possibilidade de reparação por danos materiais (despesas realizadas e tratamento corretivo), danos morais, dano estético e, quando há redução da capacidade de trabalho, lucros cessantes ou pensão. O cabimento e a extensão dependem sempre da prova.
O prontuário registra tudo o que aconteceu na assistência: evolução clínica, prescrições, exames, anotações da equipe e termos de consentimento. É o documento central para a análise técnica de um possível erro, e o paciente tem o direito de obter cópia integral dele junto ao hospital ou à clínica.
Se o fornecimento for recusado ou dificultado, a recusa pode ser questionada, inclusive judicialmente, com pedido de exibição de documento. Quanto antes o prontuário for preservado, melhor para a análise do caso.
Não. O primeiro passo é a análise técnica: reunir o prontuário e os documentos, reconstruir a linha do tempo do atendimento e avaliar, à luz da literatura médica, se houve falha de conduta e nexo com o dano. Essa triagem evita demandas sem fundamento e fortalece as que têm.
Confirmada a viabilidade, definem-se a via e os réus adequados (profissional, hospital, clínica, plano de saúde, conforme o caso). Em situações que exigem prova urgente, também é possível pedir medidas para preservar documentos e registros.
Peça cópia integral do prontuário ao hospital ou à clínica. É um direito do paciente.
Guarde exames, receitas, laudos, fotografias do dano, comprovantes de despesas e anote datas e nomes.
Relatórios dos profissionais que trataram as consequências ajudam a demonstrar o dano e o nexo.
Com a documentação reunida, a viabilidade do caso é avaliada antes de qualquer medida judicial.
Você envia uma mensagem pelo WhatsApp ou e-mail com uma breve descrição da situação.
Com o prontuário e os documentos, é feita a análise técnica da conduta e da viabilidade jurídica do caso.
Definição dos réus e da via adequada, com atenção aos prazos e à preservação das provas.
Você recebe atualizações sobre o andamento, inclusive na fase pericial. Transparência orienta o atendimento.
Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, com atuação desde 2019 na defesa dos direitos de pacientes em Marília e região, em casos de negativas de planos de saúde, recusas do SUS, responsabilidade médica e tratamentos para pessoas com TEA.
Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS), 2016; Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacional, 2018; Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos (IPEBJ), 2019; Especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde pela Faculdade de Casa Branca (FACAB), 2019.
Atendimento humanizado, ágil e transparente, com dedicação exclusiva ao Direito da Saúde.
Atendimento nas comarcas de Marília, Assis, Ourinhos, Lins, Tupã, Garça e Pompéia (presencial e digital).
Responsabilidade civil na saúde, provas e primeiros passos do paciente.
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